Termos e Condições

MAXCOIL COLCHÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.614.594/0001-56, sediada à Rua Samuel da Rocha Coelho, 228, Cidade Industrial, CEP 81290-070, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, estabelece, nestes Termos e Condições, as condições, regras e garantias envolvendo a utilização de seu site e a realização de compras pelo ambiente online, dispondo, ainda, sobre sua política de privacidade e tratamento de dados, de forma a esclarecer as suas obrigações e responsabilidades, bem como as de seus Usuários/Compradores.

DEFINIÇÕES:

Para os fins destes Termos e Condições, considera-se:

1. 1. Maxflex: marca que comercializa colchões exclusivamente pela internet, registrada perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI sob os números 817.903.429, 909.362.742, 909.404.232 e 911.149.929, pertencente à MAXCOIL COLCHÕES LTDA;
2.  
3. 2. Maxflex ONE: marca que comercializa colchões exclusivamente pela internet, registrada perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI sob os números 914.524.828 e 914.550.470, pertencente à MAXCOIL COLCHÕES LTDA;
4.  
5. 3. Maxflex ONE Látex: marca que comercializa colchões exclusivamente pela internet, registrada perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI sob os números 916.656.055 e 916.664.228, pertencente à MAXCOIL COLCHÕES LTDA;
6.  
7. 4. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
8.  
9. 5. Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação e transferência de dados e arquivos entre terminais, por meio de diferentes redes;
10.  
11. 6. Site ou loja virtual: toda vez que houver referência à site ou loja virtual, diz-se, especificamente, em relação ao site: https://www.maxflex.com.br;
12.  
13. 7. Terminais, ou “Terminal”, quando individualmente considerado: computadores, aparelhos celulares, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à internet;
14.  
15. 8. Usuários, ou “Usuário”, quando individualmente considerado: todas as pessoas físicas que utilizem o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou, ainda, os absolutamente ou relativamente incapazes, devidamente representados ou assistidos;
16.  
17. 9. Compradores: Usuários que efetivem a compra de produtos comercializados pela Maxflex, via internet, mediante a confirmação do seu pagamento, bem como as pessoas jurídicas que eventualmente se encontrem nessa condição;
18.  
19. 10. Manual do Usuário: cartilha encaminhada para todos os Compradores, redigida de forma elucidativa e clara, que estabelece as condições de abertura, posicionamento e montagem do produto após o seu recebimento; apresenta orientações de uso e de manutenção; e explica as características e consequências naturais do uso, garantia e ocorrências que a invalidam, condições para devolução do produto e sistemática para o atendimento de reclamações;
20.  
21. 11. Sleep Test: período de 100 (cem) noites, a contar do recebimento do produto pelo Usuário, para teste e experimentação, onde há a possibilidade de devolução por insatisfação, dentro do prazo e normas estabelecidas abaixo;

CONSIDERAÇÕES:

A MAXCOIL COLCHÕES LTDA. coleta e armazena informações de seus clientes com o intuito de possibilitar a emissão de nota fiscal e a entrega do produto adquirido, bem como com o escopo de melhorar a experiência de compra. Essas informações permitem que a empresa entre em contato com os Usuários, para informá-los sobre o andamento das compras e das entregas, produtos, serviços e promoções. Ao visitar, usufruir do site e adquirir um produto, é indispensável a aceitação das condições descritas a seguir, que compõem o presente documento, denominado Termos e Condições.

PRODUTOS:

A MAXCOIL COLCHÕES LTDA. desenvolve, produz e comercializa colchões, boxes, conjuntos e sistemas de dormir da mais alta qualidade, fabricados com as melhores matérias-primas do segmento e com mão de obra especializada – comercializa, também, travesseiros. Os produtos são comercializados, exclusivamente, pelo site https://www.maxflex.com.br.

COMPRAS:

As compras são efetivadas exclusivamente pelo site, via cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária ou carteira digital PicPay, ocasião em que o Usuário escolherá o(s) modelo(s) e medida(s) do(s) produto(s), adicionará ao seu carrinho, fornecerá os seus dados pessoais, dados de entrega e dados de pagamento, obrigatoriamente, e, por fim, finalizará o pedido. Após a confirmação do pagamento, que se dará de acordo com a forma de pagamento escolhida, o Usuário passará a ser classificado como Comprador.

FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

As compras permitem o pagamento via cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária ou carteira digital PicPay. Via cartão de crédito, é admitido o parcelamento da compra em até 10 (dez) vezes.

Pagamentos via boleto bancário e transferência bancária podem, eventualmente, dispor de algum desconto extra. Todavia, a Maxflex reserva o direito de retirar referido desconto extra a qualquer momento, quando lhe for conveniente, não havendo vinculação alguma do desconto extra com pedidos ainda não realizados.

Na forma de pagamento carteira digital PicPay, o parcelamento, bem como os juros aplicados, implica objeto de contrato entre Usuário e PicPay, exclusivamente, sem qualquer interferência ou participação da Maxflex, ocasião em que os valores lhe serão transferidos, em parcela única, pela própria carteira digital. Ou seja, para esta forma de pagamento, não se aplicam os percentuais de descontos acima mencionados.

MANUAL DO USUÁRIO:

O Comprador receberá, em formato digital desktop e mobile, o Manual do Usuário Maxflex, em que constam todas as instruções de abertura, montagem, uso e manutenção do produto adquirido e garantia. O Manual do Usuário e todos os seus termos vinculam o Comprador à MAXCOIL COLCHÕES LTDA.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA:

Com a comprovação do pagamento, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) para o endereço informado pelo Comprador em seu cadastro, via transportadora ou motoristas terceirizados.

Os prazos para entrega e os valores dos fretes dos produtos – colchões, conjuntos e sistemas de dormir e travesseiros – variam de acordo com a localidade de destino.

Para informações sobre o prazo de entrega e valor de frete, Usuário ou Comprador consultar a “calculadora de frete”, localizada na página de cada produto.

Em períodos de férias coletivas da equipe de produção – que ocorrem na transição de um ano para o outro, entre meados de dezembro e meados de janeiro –, a Maxflex, extraordinariamente, produzirá estoque de determinados produtos, em quantidade que entender suficiente para atender a demanda, porém, ainda assim, reserva o direito de estender o prazo de entrega para até 30 (trinta) dias úteis.

No caso de dúvidas a respeito das localidades atendidas e prazos de entrega, deve o Usuário ou Comprador entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, via sac@maxflex.com.br ou link WhatsApp, constante do site.

No caso de no momento da entrega o Comprador não se encontrar no local indicado, impossibilitando a sua efetivação, os custos das novas tentativas de entrega correrão por sua conta. Ou seja, apenas o primeiro frete será grátis. Havendo frustração na entrega por culpa do Comprador, novas tentativas deverão ser desembolsadas pelo próprio.

O Comprador está ciente de que, no caso de entrega via transportadora terceirizada, não há montagem ou instalação do produto. Se o local de destino se tratar de condomínio vertical (prédio residencial), a entrega se limitará à portaria do condomínio ou, quando muito, ao 2º andar. A partir do 3º andar, será avaliada a possibilidade da entrega e, em caso positivo, definido o custo adicional, conforme a dificuldade.

GARANTIA

Garantia é a responsabilidade assumida pelo fornecedor perante o consumidor, caso o produto adquirido apresente algum defeito de fabricação. A Maxflex concede as seguintes GARANTIAS, para eventuais defeitos de fábrica:

* Colchões de látex são aqueles com composição volumétrica de, no mínimo, 70% de látex, conforme Portaria INMETRO 349/2015.
* Nos colchões de espuma, a estrutura de suporte consiste na placa de espuma de maior densidade.

SLEEP TEST (TESTE DO SONO) MAXFLEX - POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO:

O sleep test (teste do sono) consiste na possibilidade de experimentação do produto adquirido, pelo período de 100 (cem) noites, a contar da data de entrega.

Neste período, de 100 noites, o Comprador deverá atestar a sua satisfação com o produto adquirido. Em caso de insatisfação, o Comprador poderá exercer o direito de arrependimento, ou dentro do prazo de 7 (sete) dias da data de entrega, nos termos da lei (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor), ou, então, em assim não sendo, a partir de 60 (sessenta) noites da data de entrega – considerando que 60 noites é o prazo médio para que o usuário comece a perceber os benefícios da nova superfície de repouso e, também, que o intervalo entre a 8ª (oitava) e a 100ª (centésima) noite se trata de período complementar de experimentação, previsto somente no âmbito contratual, a título de liberalidade –, devolvendo o produto adquirido, dentro do prazo limite de 100 noites, com o ressarcimento do valor pago por ele.

Após o período de 100 noites, não será mais possível a devolução do produto por insatisfação, extinguindo-se o direito de devolvê-lo e de reaver o valor pago à Maxflex.

O sleep test (teste do sono) não se aplica a produtos destinados ao uso comum, com rotatividade de usuários, que não tenha o Comprador como usuário final, aos pedidos realizados por pessoas jurídicas cuja atividade esteja relacionada a serviços de hospedagem e afins e aos produtos adquiridos na condição de second hand (segunda mão), que já tenham sido objeto de devolução anterior.

REGRAS E CONDIÇÕES PARA A DEVOLUÇÃO:

1. 1. O direito de devolução poderá ser exercido: a) dentro do prazo de 7 (sete) dias da data de entrega, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor; ou, então, em assim não sendo, b) a partir de 60 noites da data de entrega, considerando que 60 noites é o prazo médio para que o usuário comece a perceber os benefícios da nova superfície de repouso e, também, que o intervalo entre a 8ª (oitava) e a 100ª (centésima) noite consiste em período complementar de experimentação, previsto somente no âmbito contratual, a título de liberalidade.
2.  
3. 2. A devolução somente poderá ser solicitada pelo titular da compra – sujeito do contrato de compra e venda.
4.  
5. 3. A devolução deverá ser solicitada através do e-mail sac@maxflex.com.br ou SAC WhatsApp 41 98789 9374, ocasião em que será aberto protocolo de Atendimento de Reclamação Pós Entrega – ARPE.
6.  
7. 4. Somente será aceito produto que estiver em sua composição original, nos exatos termos da ficha técnica, sem qualquer alteração de insumo, matéria-prima ou componente semiacabado.
8.  
9. 5. Não será aceito produto que contenha avarias, seja de qual ordem for, tais como, mas não apenas: manchas, riscos, sujeiras, pelos de animais e resíduos de alimentos, inclusive, furos, rasgos buracos, mofo, bolor ou quaisquer outros sinais de má utilização ou conservação, ainda que decorrentes de acidentes, caso fortuito ou força maior.
10.  
11. 6. A primeira análise acerca do estado do produto e existência de avarias, precária e sujeita a confirmação posterior por parte do corpo técnico especializado, será realizada a partir de imagens enviadas à Maxflex pelo cliente, dentro de um prazo de 03 (três) dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento das imagens. 
12.  
13. 7. A Maxflex reserva o direito de solicitar quantas imagens forem necessárias para realizar a primeira análise do produto.
14.  
15. 8. Em caso de aprovação inicial, precária e sujeita a confirmação do corpo técnico especializado, o produto será retirado, no mesmo endereço em que foi entregue, exclusivamente, sem custos, desde que a entrega tenha sido realizada pela Maxflex, em até 07 (sete) dias úteis, contados do dia seguinte à data da aprovação, ou em data combinada.
16.  
17. 9. Uma vez definida, em comum acordo, a data de retirada do produto, não será aceito pedido de adiamento, independentemente do motivo, sendo o cliente responsável por proporcionar todas as condições necessárias para que a retirada efetivamente ocorra na data combinada. Caso a retirada acordada não se concretize, o pedido de devolução será imediatamente indeferido, devendo o cliente, se ainda for de seu interesse, iniciar novo procedimento, mediante nova solicitação de devolução.
18.  
19. 10. A retirada será custeada pela Maxflex, quando a entrega tiver sido realizada pela Maxflex. Para pedidos entregues via transportadora, em locais não atendidos pela Maxflex, o custo da devolução será de responsabilidade do Comprador.
20.  
21. 11. A análise final e definitiva acerca do estado do produto será realizada na unidade fabril da Maxflex, pelo corpo técnico especializado, em até 10 (dez) dias úteis.
22.  
23. 12. Definitivamente aprovada a devolução, a Maxflex promoverá o reembolso da integralidade do valor pago pelo produto, excluindo-se fretes, serviços de entrega e outros eventualmente prestados, de acordo com o meio de pagamento utilizado no ato da compra (a responsabilidade pela indicação dos dados bancários repassados à Maxflex é exclusiva do comprador), efetivando-se, assim, o distrato da compra e venda, nos mesmos 10 (dez) dias úteis mencionados no item 11 . 
24.  
25. 13. Somente será objeto de reembolso o valor pago pelo produto adquirido. Fretes e custos com entrega e demais serviços não são reembosáveis. 
26.  
27. 14.  O sleep test (teste do sono) e o direito de devolução não se confundem com a garantia oferecida pela Maxflex para eventuais defeitos de fabricação, a qual pode ser de 1, 5 ou 10 anos, de acordo com o produto e o componente, conforme condições descritas acima e contidas no Manual do Usuário.
28.  
29. 15. A Maxflex destinará, anualmente, via doação, a instituições filantrópicas de sua exclusiva escolha, 10% dos produtos devolvidos.
30.  
31. 16. O sleep test (teste do sono) e o direito de devolução apenas se aplicam aos pedidos realizados a partir de 01/10/2019 e podem se encerrar a qualquer tempo, a critério e conveniência exclusivos da Maxflex.
32.  
33. 17. O sleep test (teste do sono) não se aplica a peças e produtos sob medida, assim compreendidos todos aqueles que contenham alguma dimensão (altura, largura ou comprimento) diferente das consideradas padrões.
34.  
35. São consideradas medidas padrões, quanto à largura e comprimento, as seguintes:
36. 
    0,88 m x 1,88 m;  
    1,00 m x 2,00 m;  
    1,20 m x 2,00 m;  
    1,38 m x 1,88 m;  
    1,58 m x 1,98 m;  
    1,93 m x 2,03 m.
37.  
38. A dimensão altura varia de modelo para modelo, e pode ser encontrada na página de cada um deles. 
39.  

18. O sleep test (teste do sono) não se aplica a produtos (colchões, bases/box, travesseiros e camas ajustáveis) que se encontrem em exposição em quaisquer dos showrooms e lojas Maxflex. 

19. O sleep test (teste do sono) não se aplica a camaa ajustáveis e aos colchões que as acompanham.

1. 20. O Comprador poderá valer-se do sleep test (teste do sono) e exercer o direito de devolução, com o distrato da compra e venda realizada, somente uma única vez a cada 06 (seis) meses. Ou seja, novos produtos adquiridos pelo mesmo Comprador ou usuário em comum, dentro do prazo assinalado, não serão contemplados pela presente política, não se aplicando, nesta hipótese, os termos do item 12. Para tanto, já tendo o Comprador ou usuário em comum exercido o direito de devolução e recebido o respectivo reembolso, nos 06 (seis) meses anteriores, a Maxflex reserva o direito de recusar devoluções de novos produtos adquiridos. 
2.  
3. 21. O sleep test (teste do sono) não se aplica a produtos adquiridos na condição de second hand (segunda mão), que são aqueles provenientes de devoluções anteriores, com fundamento no próprio sleep test (teste do sono), trazidos, sazonalmente, às unidades de exposição e comercializados a preços substancialmente menores àqueles praticados no mercado. Todas as peças second hand (segunda mão) têm sua condição e impossibilidade de devolução devida e ostensivamente apresentadas ao Comprador, mediante, inclusive, preenchimento do documento Ficha de Inspeção Virtual. 
4.  
5. 22. A Maxflex reserva o direito de não aceitar pedidos de devolução que não estejam de acordo com a boa-fé que orienta as relações de consumo.
6.  

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS:

Coleta de dados

Em razão da relação jurídica estabelecida entre as partes e a depender do contexto, a MAXCOIL COLCHÕES LTDA. poderá proceder a coleta e tratamento de dados do Usuário/Comprador (titular destes dados) que, eventualmente, poderão ser compreendidos como dados pessoais, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e conforme adiante especificado.

Consentimento

Ao efetivar uma compra, o Comprador manifestará sua aceitação expressa em relação à forma de coleta e tratamento de dados agora prevista e obrigatoriamente, concederá suas informações para o cadastro, tais como nome, endereço de e-mail, CPF, endereço residencial e, se for o caso, números do seu cartão de crédito.

Dados coletados e suas finalidades

Além de tratar os dados voluntariamente fornecidos pelo Usuário/Comprador, a MAXCOIL COLCHÕES LTDA. poderá, eventualmente, coletar dados públicos disponíveis em outras fontes, como, por exemplo, órgãos oficiais e entidades de proteção ao crédito.

A MAXCOIL COLCHÕES LTDA. irá utilizar essas informações para processar e completar seu pedido, emitir nota fiscal e possibilitar a entrega do produto adquirido.

Ainda, dados coletados ou recebidos pela MAXCOIL COLCHÕES LTDA., na forma desta política, poderão ser tratados, armazenados, alterados, consultados, compartilhados, transmitidos, acessados ou eliminados para as seguintes finalidades específicas: (a) possibilitar o integral cumprimento das obrigações decorrentes da relação contratual entabulada entre as partes; (b) realizar operações internas, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas; (c) gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas; (e) estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (f) cumprir com obrigações legais ou regulatórias, impostas em processos judicias ou por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, na forma que lhe assegura o art. 7º, incs. II a X, da LGPD; (g) integrar a sua base de clientes e potenciais clientes, aptos a receber e-mail marketing e outras espécies de informações sobre os produtos comercializados e campanhas promocionais.

Análises estatísticas do número de visitantes e de acesso também são usadas para melhoramento e aperfeiçoamento do site, dos produtos comercializados e serviços oferecidos.

Período e tempo de tratamento dos dados

Os dados do Usuário/Consumidor poderão ser tratados pela MAXCOIL COLCHÕES LTDA. pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados – especialmente para cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de compra e venda –, pelo que igualmente ficarão armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, judiciais, requisição de autoridades competentes, preservação do legítimo interesse da MAXCOIL COLCHÕES LTDA e, ainda, para gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos legais aplicáveis.

Além disso, serão mantidos os registros das compras, dos produtos visualizados e de quaisquer outros dados cadastrais que nos permitam melhorar a experiência do cliente.

Compartilhamento e segurança do armazenamento dos dados

Todos os dados coletados e tratados pela MAXCOIL COLCHOES LTDA. são armazenados em locais seguros e, mediante a utilização de ferramentas técnicas, físicas e organizacionais para garantir a proteção das informações pessoais contra acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, podendo ser compartilhados com terceiros e parceiros de negócio, desde que tal circunstância seja relevante para fins de viabilizar a prestação dos serviços e/ou comercialização dos produtos a que fora contratada, observando-se os sujeitos, critérios e finalidades adiante indicados: (a) prestadores de serviço terceirizados, isto porque a MAXCOIL COLCHÕES trabalha com prestadores de serviço terceirizados para a operar, executar e aprimorar, prestar suporte e/ou anunciar seus produtos ou, mesmo, transportá-los e entrega-los; (b) órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas e entidades privadas, para defenderse em processos judiciais, prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao COMPRADOR e eventuais produtos adquiridos e/ou serviços prestados; (c) em outros casos não previstos acima, desde que em conformidade com a legislação vigente e sendo certo que em nenhuma hipótese os dados em comento serão compartilhados, comercializados ou utilizados para finalidades distintas pelas quais foram fornecidos.

Dados coletados no site

Possuindo o site certificado de segurança, todos os dados informados são armazenados com absoluto sigilo e segurança, permanecendo, assim, particulares.

Quando os Usuários/Compradores acessam o site da MAXCOIL COLCHÕES LTDA., cookies (pequenas unidades de dados que o site, eventualmente, armazena no computador ou dispositivo móvel durante a navegação) poderão ser armazenados automaticamente em seu navegador ou dispositivo.

Isto permite que o site reconheça as atividades anteriores do Usuário e lhe proporcione uma experiência mais eficiente em sua navegação.

Ao acessar site, o Usuário pode escolher se deseja ou não aceitar a presente política e, bem assim, continuar navegando nas páginas virtuais da MAXCOIL COLCHÕES LTDA. Além disso, a qualquer tempo, o Usuário poderá alterar suas configurações de cookies diretamente nas configurações de seu navegador de internet.

Direito do Usuário/Consumidor em relação aos dados pessoais

Caso o Usuário/Consumidor entenda que os dados tratados pela MAXCOIL COLCHÕES LTDA. estejam sendo utilizados de forma indevida ou caso deseje atualizar ou excluir suas informações da base de dados desta ou, ainda, sanar qualquer dúvida a respeito dos dados e seus tratamentos, deverá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados, através do e-mail privacidade@maxflex.com.br.

Além disto, a LGPD estabelece uma série bases legais para o tratamento dos dados do Usuário/Consumidor, sendo certo que, em seu art. 18, assegura os diretos titularizados por estes últimos, na condição de titular de dados pessoais. Especificamente em relação aos dados tratados pela MAXCOIL COLCHÕES LTDA., e além das prerrogativas já citadas, de acordo com a legislação vigente, o Usuário/Consumidor possui o direito de acessá-los, solicitar a confirmação da existência de tratamento, bem como sua correção, exclusão, oposição, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade, sempre através do e-mail privacidade@maxflex.com.br a ser encaminhado ao Encarregado pelo Tratamento de Dados.

Considerando que nenhum direito é absoluto, tais solicitação serão avaliadas pela MAXCOIL COLCHÕES LTDA. com base na legislação pertinente e nos princípios da transparência e boa-fé.

Para fins de confirmação de identidade do COMPRADOR, eventuais solicitações formuladas na forma deste item serão atendidas mediante procedimentos de verificação de segurança, que poderão demandar a solicitação de dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do seu respectivo titular.

RESPONSABILIDADES:

O Usuário é exclusivamente responsável:

1. 1. por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet e ao site;
2.  
3. 2. por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site;
4.  
5. 3. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causadas à MAXCOIL COLCHÕES LTDA. e/ou à marca Maxflex ONE, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos e Condições ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao site e/ou aplicativo;
6.  
7. Em nenhuma hipótese a MAXCOIL COLCHÕES LTDA. será responsável:
8. 1. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao site;
9.  
10. 2. pelo uso indevido do site por qualquer Usuário ou terceiro e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site pelos Usuários;
11.  
12. 3. por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
13.  
14. 4. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo Usuário;
15.  
16. 5. pelo uso e informações de cartão de crédito determinado em compras realizadas por terceiros;

COPYRIGHT:

Pertencem à MAXCOIL COLCHÕES LTDA.: (i) as marcas Maxflex, Maxflex ONE e Maxflex ONE LÁTEX, mediante registros, perante o INPI, de números 817.903.429, 909.362.742, 909.404.232, 911.149.929, 914.524.828, 914.550.470, 916.656.055 e 916.664.228; (ii) toda e qualquer funcionalidade constante em seu site; (iii) a identidade visual do site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iv) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site; e (v) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela MAXCOIL COLCHÕES LTDA., por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários/Compradores.

TOLERÂNCIA:

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos e Condições, por qualquer Usuário ou Comprador, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

A MAXCOIL COLÇHÕES LTDA., a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário, Comprador ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e (ii) remover, alterar e/ou atualizar, no todo ou em parte, o site e/ou aplicativo, bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos e Condições. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos e Condições passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e/ou aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários, Compradores e terceiros.

LEGISLAÇÃO E FORO:

Estes Termos e Condições são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do site pelos Usuários e Compradores, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos e Condições ou violação dos direitos da MAXCOIL COLCHÕES. LTDA., de outros Usuários, Compradores ou terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Última atualização em 10.04.2023.